Foi aprovado em decisao terminativa o projeto de lei 414/08 no dia 8/12/2009, que visa adaptar a Lei de Diretrizes e Bases da Educaçao (LDB) r mudança na Constituiçao feita em 2006 que ampliou o ensino obrigatório outra proposta acatada  foi o substitutivo da relatora, Marisa Cerrano, ao PLS 449/07, de Cristóvao Buarque, que torna a participaçao dos pais em reunioes escolares condiçao adicional para se receber a bolsa família.

Fonte: jornal do senado dezembro 2009

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